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Prefeitura Municipal De Olho D'agua Do Casado - Alagoas

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Informações sobre a estrutura, funcionamento, serviços e contatos.
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Atos Normativos
Legislações e outros atos normativos diversos.
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Informações sobre as obras públicas do município em execução, concluídas ou paralisadas.
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Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.
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Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009.
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Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009.
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Emendas Parlamentares
Consultas detalhadas de emendas por parlamentar e localidade.
Emendas Parlamentares
Lei de acesso à informação
Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.
Gestor e Fiscal do Fundo
Convênios
Assistência Social
Composição, funcionamento e documentos do Conselho de Assistência Social.
Conselho de Assistência Social
Recursos Humanos
Dados relacionados à contratação, remuneração e desenvolvimento dos servidores da administração municipal.
Servidores
Concursos Públicos
Processos Seletivos
Servidores Terceirizados
Padrão Remuneratório
Relação Nominal dos Servidores
Contratos
Contratos celebrados por toda a administração municipal.
Contratos
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Fiscais de Contratos
Ordem Cronológica de Pagamentos
LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais contém as regras para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais.
Responsável pelo Tratamento de Dados
Política de Privacidade e Proteção de Dados
Legislações
Pesquisas de Satisfação
Diárias
Informações sobre diárias, tabela de preços e leis.
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