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Decreto
| Tipo | Número | Descrição | Publicação | Ação |
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| Decreto | 712/2026 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO CASADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2026 |
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| Decreto | 711/2026 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS INDICAÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2026 |
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| Decreto | 706/2026 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2026 |
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| Decreto | 704/2026 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2026 |
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| Decreto | 696/2026 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 132/2025, QUE INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE FAZEDORES DE CULTURA E A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2026 |
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| Decreto | 692/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2026 |
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| Decreto | 691/2026 | DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO, ESPECIFICA, CONFORME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2026 |
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| Decreto | 690/2026 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2026 |
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| Decreto | 685/2026 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2026 |
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| Decreto | 680/2026 | INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO/AL, A EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – CICLO -2025, DESIGNA A MUNICIPAL ACOMPANHAMENTO COMISSÃO DE E ESTABELECE NORMAS PARA A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DESTINADOS AOS FAZEDORES DE CULTURA, PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO SETOR CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2026 |
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| Decreto | 666/2026 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO/AL, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2026 |
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| Decreto | 663/2026 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO CASADO/AL AFETADAS POR ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME A PORTARIA MDR Nº 260/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2026 |
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| Decreto | 662/2026 | DISPÕE SOBRE A DO REGULAMENTAÇÃO FOMENTO A CULTURA PARA OS BLOCOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO/AL, NO EXERCÍCIO DE 2026. | 15/01/2026 |
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| Decreto | 657/2025 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO CASADO /AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2025 |
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| Decreto | 650/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025, E DEFINE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2025 E 02 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2025 |
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| Decreto | 636/2025 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO, ESTADO DE ALAGOAS, AS LOCAÇÕES DE IMÓVEIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS. | 16/12/2025 |
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| Decreto | 626/2025 | REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ANÁLISE PRÉVIA E APROVAÇÃO DOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE PARA CONCESSÃO DE ALVARÁS, HABITE-SE, APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS, DESEMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS NO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO CASADOAL. | 11/12/2025 |
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| Decreto | 580/2025 | FACULTA O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2025 |
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| Decreto | 565/2025 | FACULTA O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM VIRTUDE DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2025 |
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| Decreto | 563/2025 | ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2025 |
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| Decreto | 562/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2025 |
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| Decreto | 561/2025 | ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2025 |
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| Decreto | 560/2025 | ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2025 |
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| Decreto | 557/2025 | ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2025 |
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| Decreto | 555/2025 | DISPÕE SOBRE A FACULTATIVIDADE DO EXPEDIENTE NOS DIAS 15 E 22 DE SETEMBRO DE 2025. EM VIRTUDE DOS FERIADOS ESTADUAL E MUNICIPAL DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2025 |
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| Decreto | 554/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2025 |
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| Decreto | 553/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2025 |
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| Decreto | 552/2025 | ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2025 |
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| Decreto | 551/2025 | ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2025 |
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| Decreto | 550/2025 | ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2025 |
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| Decreto | 549/2025 | ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2025 |
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| Decreto | 547/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2025 |
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| Decreto | 546/2025 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO, EXPLORAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LOTOCASADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2025 |
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| Decreto | 545/2025 | CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2025 |
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| Decreto | 537/2025 | ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2025 |
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| Decreto | 540/2025 | ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2025 |
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| Decreto | 541/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2025 |
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| Decreto | 542/2025 | ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2025 |
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| Decreto | 543/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2025 |
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| Decreto | 544/2025 | ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2025 |
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| Decreto | 534/2025 | ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2025 |
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| Decreto | 533/2025 | ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2025 |
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| Decreto | 532/2025 | ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2025 |
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| Decreto | 531/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2025 |
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| Decreto | 530/2025 | ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2025 |
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| Decreto | 529/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2025 |
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| Decreto | 536/2025 | REGULAMENTA E CONCEDE PREMIAÇÃO ÀS EQUIPES MELHORES CLASSIFICADAS NA COPA LUIZ CEGONHA DE FUTSAL PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE OLHO D´ÁGUA DO CASADO/AL COMO INCENTIVO À PRÁTICA DO ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2025 |
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| Decreto | 526/2026 | DISPÕE SOBRE A FACULTATIVIDADE DO EXPEDIENTE NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025, EM RAZÃO DAS CELEBRAÇÕES JUNINAS E DO FERIADO ESTADUAL DE SÃO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 |
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| Decreto | 525/2025 | DISPÕE SOBRE A FACULTATIVIDADE DO EXPEDIENTE NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025, EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DE CORPUS CHRISTI NO DIA 19 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 |
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| Decreto | 527/2025 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO CASADO PARA OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 |
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| Decreto | 524/2025 | ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2025 |
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| Decreto | 523/2025 | ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2025 |
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| Decreto | 522/2025 | ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2025 |
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| Decreto | 521/2025 | ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2025 |
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| Decreto | 520/2025 | ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2025 |
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| Decreto | 519/2025 | ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2025 |
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| Decreto | 518/2025 | ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2025 |
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| Decreto | 517/2025 | ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2025 |
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| Decreto | 514/2025 | CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2025 |
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| Decreto | 513/2025 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO CASADO/AL AFETADAS POR ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME PORTARIA MDR Nº 260/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2025 |
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| Decreto | 512/2025 | ESTABELECE MEDIDAS DE REDUÇÃO E CONTROLE DAS DESPESAS DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2025 |
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| Decreto | 510/2025 | ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2025 |
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| Decreto | 509/2025 | ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2025 |
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| Decreto | 508/2025 | ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2025 |
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| Decreto | 507/2025 | ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2025 |
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| Decreto | 506/2025 | ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2025 |
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| Decreto | 505/2025 | ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2025 |
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| Decreto | 503/2025 | DISPÕE SOBRE A FACULTATIVIDADE DO EXPEDIENTE NO DIA 02 DE MAIO DE 2025, EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA MUNDIAL DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2025 |
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| Decreto | 502/2025 | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2025 |
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| Decreto | 501/2025 | ADOTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1.234/2012 PARA FINS DE RETENÇÕES NA FONTE DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE OS PAGAMENTOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS CONTRATADAS PARA A PRESTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2025 |
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| Decreto | 497/2025 | ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2025 |
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| Decreto | 495/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2025 |
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| Decreto | 493/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2025 |
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| Decreto | 485/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2025 |
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| Decreto | 485/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTÇÃO DO FOMENTO À CULTURA, PARA OS BLOCOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO/AL. | 07/02/2025 |
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| Decreto | 482/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2025 |
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| Decreto | 481/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2025 |
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| Decreto | 477/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2025 |
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| Decreto | 474/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2025 |
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| Decreto | 473/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2025 |
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| Decreto | 472/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2025 |
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| Decreto | 471/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2025 |
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| Decreto | 470/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2025 |
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| Decreto | 469/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2025 |
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| Decreto | 467/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO CASADO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2025 |
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| Decreto | 468/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2025 |
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| Decreto | 466/2025 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO CASADO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2025 |
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| Decreto | 467/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2025 |
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| Decreto | 439/2024 | DISPÕE SOBRE A FACULTATIVIDADE DO EXPEDIENTE NO DIA 01 DE NOVEMBRO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE TODOS OS SANTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO CASADO – AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2024 |
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| Decreto | 438/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA E EXAMINADORA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA A DESIGNAÇÃO DE DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO, CONFORME A LEI Nº 071/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2024 |
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| Decreto | 404/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA DO CASADO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2024 |
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| Decreto | 384/2024 | REGULAMENTA E CONCEDE PREMIAÇÃO ÀS EQUIPES MELHORES CLASSIFICADAS NA COPA LUIZ CEGONHA DE FUTSAL PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE OLHO D´ÁGUA DO CASADO/AL COMO INCENTIVO À PRÁTICA O ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.. | 04/06/2024 |
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| Decreto | 383/2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DO DIA DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2024 |
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| Decreto | 381/2024 | “INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2024 |
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| Decreto | 382/2024 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2024 |
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| Decreto | 380/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DA MODALIDADE EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OLHO D´ÁGUA DO CASADO - AL. | 02/05/2024 |
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| Decreto | 368/2024 | AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO VILA SÃO FRANCISCO, DELEGANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO A REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DA REURB-S, COM FUNDAMENTO NO ART. 13, INCISO I, ART. 32 E DA LEI FEDERAL Nº 13.465/17. | 05/04/2024 |
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| Decreto | 367/2024 | Dispõe sobre a implantação da Política Pública Municipal de Educação em Tempo Integral na Rede Pública Municipal de Educação de Olho d´Água do Casado - AL, e dá outras providências. | 05/04/2024 |
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| Decreto | 309/2023 | Regime de transição para aplicação integral e exclusiva da Lei nº 14.133/2021 e ultratividade das Leis nº 8.666/93, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011, e dá outras providências. | 28/12/2023 |
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| Decreto | 308/2023 | ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS AO CONTROLE DE EMBARCAÇÕES TURÍSTICAS E NORMAS DE RODÍZIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO CASADO – AL – (PRAINHA DA DUCE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/12/2023 |
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| Decreto | 296/2023 | Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM – 14110, conforme legislação aplicada ao tema. | 06/11/2023 |
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| Decreto | 194/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA PLENÁRIA PARA ELEIÇÃO DE NOVOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNCIPAL DE SAÚDE DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO/AL. | 12/01/2023 |
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| Decreto | 186/2023 | REGULAMENTA O ACESSO AO SIAFIC NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL 10.540 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2023 |
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| Decreto | 193/2023 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2023 |
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| Decreto | 185/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022. | 02/12/2022 |
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| Decreto | 161/2022 | NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAIS EM VIRTUDE DO FEREADO POLITICA DE OLHO D'ÁGUA DO MUNICIPAL DE EMANCIPACIÇÃO CASADO/AL. | 19/09/2022 |
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| Decreto | 150/2022 | DISPÕE SOBRE O INTERESSE EM COMPRAR IMÓVEL DE PARTICULAR PARA IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO MULTI EVENTOS. | 01/07/2022 |
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| Decreto | 135/2022 | DISPÕE SOBRE O INTERESSE EM COMPRAR IMÓVEL DE PARTICULAR PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE SEGRURANÇA PÚBLICA (CISP). | 05/04/2022 |
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| Decreto | 130/2022 | DISPÕE SOBRE PLANO DE RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS E RETORNO CONTINGÊNCIA AO COVID 19. REFERENTE AO PLANO DE. | 15/03/2022 |
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| Decreto | 121/2022 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2022 |
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| Decreto | 116/2021 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO/AL, DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2021 |
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| Decreto | 114/2021 | DISPÕE SOBRE O INTERESSE EM COMPRAR IMÓVEL DE PARTICULAR PARA IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO CONJUNTO HABITACIONAL. | 02/12/2021 |
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| Decreto | 093/2021 | Estabelece proibições de atividades potencialmente agravantes da pandemia causada pelo COVID-19(Novo Coronavírus), bem como ponto facultativo em decorrência do feriado prolongado de são joão e são pedro, e o alto contágio relacionado ao novo coronavirus. | 22/06/2021 |
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| Decreto | 093/2021 | ESTABELECE PROIBIÇÕES DE POTENCIALMENTE ATIVIDADES AGRAVANTES DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), BEM COMO PONTO FACULTATIVO EM DECORRÊNCIA DO FERIADO PROLONGADO DE SÃO JOÃO E SÃO PEDRO, E O ALTO CONTAGIO RELACIONADO AO NOVO CORONAVIRUS. | 22/06/2021 |
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| Decreto | 090/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DO DIA COMEMORATIVO DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2021 |
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| Decreto | 089/2021 | Dispõe sobre a criação e implementação de novas medidas restritivas para combater o avanço da pandemia do novo Coronavirus. | 28/05/2021 |
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| Decreto | 136/2021 | DISPÕE SOBRE TRANFERENCIA DE FERIADO EM CARATER EXCEPCIONAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DO DIA COMEMORATIVO DO DIA DE TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2021 |
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| Decreto | 085/2021 | Decreto de cessão de prédio público a casa legislativa município de Olho D'Água do Casado/AL a título não oneroso por parte do Poder Executivo Municipal. | 12/04/2021 |
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| Decreto | 082/2021 | Dispõe sobre a criação e implementação de novas medidas restritivas para combater o avanço da pandemia do novo Coronavirus. | 26/03/2021 |
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| Decreto | 081/2021 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Olho D'Água do Casado/AL, em razão do falecimento de Nailton Bezerra de Medeiros. | 24/03/2021 |
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| Decreto | 080/2021 | Estabelece o plano de ação do Município De Olho D’Água Do Casado, para atender ao padrão mínimo de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle – SIAFIC, nos termos do Decreto Federal nº 10.540/2020. | 15/03/2021 |
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| Decreto | 075/2021 | DECRETO DE PROIBIÇÃO DAS FESTAS PÚBLICAS E PARTICULARES E EVENTOS QE POSSAM CAUSAR AGLOMERAÇÃO. | 12/02/2021 |
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| Decreto | 071/2021 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, DEFINE OS PONTOS MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO CASDO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO. | 05/01/2021 |
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| Decreto | 063/2020 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2020 |
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| Decreto | 058/2020 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2020 |
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| Decreto | 050/2020 | DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OLHO D' ÁGUA DO CASADO/AL, CONFORME O PLANC DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO ESTABELCIDO PELO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2020 |
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| Decreto | 008/2020 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2020 |
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| Decreto | 045/2020 | DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OLHO D' ÁGUA DO CASADO/AL, CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO ESTABELECIDO PELO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 30/07/2020 |
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| Decreto | 044/2020 | MANUTENÇÃO DAS MEDIDA INSTITUÍDAS PELO DECRETO MUNICIPAL N° 13/2020; DETERMINAR O TOQUE DE RECOLHER EM TODO O TERRITÓRIO DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO/AL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONA VÍRUS PARA FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2020 |
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| Decreto | 040/2020 | MANUTENÇÃO INSTITUÍDAS MUNICIPAIS DAS MEDIDAS PELOS RELACIONADOS DECRETOS À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2020 |
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| Decreto | 039/2020 | MANUTENÇÃO DAS INSTITUÍDAS PELOS MUNICIPAIS RELACIONADOS MEDIDAS DECRETOS À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2020 |
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| Decreto | 037/2020 | REGULAMENTA AS LICITAÇÕES MUNICIPAIS DURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2020 |
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| Decreto | 038/2020 | REGULAMENTA AS LICITAÇÕES MUNICIPAIS DURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2020 |
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| Decreto | 036/2020 | DISPÕE NAS SOBRE PONTO REPARTIÇÕES FACULTATIVO PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DO DIA COMEMORATIVO DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2020 |
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| Decreto | 035/2020 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E NAS REPARTIÇÕES LUTO OFICIAL NAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DO DIA 03 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2020 |
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| Decreto | 030/2020 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2020 |
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| Decreto | 033/2020 | MANUTENÇÃO INSTITUÍDAS MUNICIPAIS DAS MEDIDAS DECRETOS PELOS RELACIONADOS À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2020 |
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| Decreto | 029/2020 | MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS INSTITUÍDAS PELO DECRETO MUNICIPAL N° 13/2020; DETERMINAR O TOQUE DE RECOLHER EM TODO O TERRITÓRIO DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO/AL PARA DECORRENTE DO CORONA VÍRUS PARA FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA. | 22/05/2020 |
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| Decreto | 028/2020 | REGULAMENTA EM ÂMBITO DO MUNICIPO DE OLHO DAGUA DO CASADO, OS CRITÉRIOS E REQUISITOS PARA DISTRIBUIÇÃO RESPONSÁVEIS AOS DOS MATRICULADOS NA PAIS OU ESTUDANTES REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIDROS COM RECURSOS FINANCEIROS RECEBEIDOS À CONTA DO PNAE, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.987, DE 07 DE ABRIL DE 2020. | 08/05/2020 |
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| Decreto | 027/2020 | MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS INSTITUÍDAS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 13/2020; EXCEPECIONA NOVOS ESTABELECIMENTOS PARA FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2020 |
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| Decreto | 016/2020 | MMANUTENÇÃO DAS MEDIDAS INSTITUÍDAS PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 11/2020, N° 13/2020 E N° 14/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/05/2020 |
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| Decreto | 023/2020 | MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS INSTITUÍDAS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 13/2020; EXCEPECIONA NOVOS ESTABELECIMENTOS PARA FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2020 |
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| Decreto | 021/2020 | MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS INSTITUÍDAS PELO DECRETO MUNICIPAL N° 05/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2020 |
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| Decreto | 022/2020 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 24/2018 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2020 |
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| Decreto | 017/2020 | Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação total, localizado na Rua Delmiro Gouveia A Desapropriação do imóvel Urbano com uma área de um terreno, com uma casa residencial, localizados à Rua Delmiro Gouveia, S/N, nesta Cidade de Olho d'Agua do Casado Estado de Alagoas, conforme descrito na forma do Anexo Único a este Decreto. | 01/04/2020 |
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| Decreto | 013/2020 | MEDIDAS DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA RO ÂMBITO MUNICIPAL E INSTITUI CONTAGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID - 19) ATENTANDO-SE PARA A E EXCEPCIONAIS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS). | 25/03/2020 |
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| Decreto | 014/2020 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE FEIRA LIVRE QUE OCORRE NO MUNICÍPIO DE OLHO D' ÁGUA DO CASADO/AL, EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2020 |
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| Decreto | 015/2020 | INSTITUI MEDIDAS EXCEPCIONAIS ACERCA DA FISCALIZAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS E RODOVIAS QUE INTERLIGAM O MUNICÍPIO DE OLHO D' ÁGUA DO CASADO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2020 |
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| Decreto | 011/2020 | INSTITUI MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID - 19) ATENTANDO-SE PARA ? CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS). | 18/03/2020 |
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| Decreto | 012/2020 | NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAIS EM VIRTUDE DO FERIADO MUNICIPAL DO PADROEIRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2020 |
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